Consultor Jurídico

  • Entrevista: Juarez Tavares, professor e advogado
    “Se o combate à corrupção destrói direitos fundamentais, não combatemos a corrupção, destruímos a democracia”, diz o professor Juarez Tavares. Advogado, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, ele analisa que o Judiciário brasileiro, “punitivista por excelência”, desrespeit...

  • Opinião: Da inaplicabilidade da Lei 7.492/86 aos fundos de pensão
    O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo 202 da Constituição Federal, que estabelece os princípios norteadores do sistema complementar de Previdência Social, quais sejam: complementariedade, autonomia em relação ao regime oficial, facultatividade, caráter de contrato ...

  • Indenização de R$ 50 mil por hérnia é excessiva, diz TST
    É excessivo o valor de R$ 50 mil para indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco com o serviço. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas de uma fabricante de faróis automotivos de...

  • Tiago Abud: O padre, o bom juiz e o respeito às leis dos homens
    Era domingo, fim de missa. O juiz se aproxima do padre e pede para irem até ao confessionário. Não tinha comungado naquele dia, reflexivo das conotações pejorativas dadas à sua atuação profissional. Precisava se confessar. _ Padre, o senhor me conhece de longa data e sabe que sempre busquei Ju...

  • Zanon Barros: Repressão mais severa à receptação reduziria crimes
    A receptação era tratada no Direito Romano como furto, sendo o receptador apenado como ladrão, segundo Luiz Regis Prado, na obra Tratado de Direito Penal Brasileiro. Nas Ordenações Filipinas estava previsto o crime de receptação (livro V, título LXV, 2), mas a pena cominada correspondia à pena...

  • Onofre Batista: Audiência pública no STF discutirá conflitos federativos
    O ministro Luiz Fux convocou para o próximo dia 25 uma importante audiência pública para discutir os conflitos federativos relativos aos frequentes bloqueios de recursos dos estados praticados pela União. O tema é objeto da ACO 3.233, ajuizada pelo estado de MG, da qual o ministro é o relator. ...

  • Entrevista: Vladimir Aras, candidato à PGR
    Vladimir Aras é o candidato entrevistado deste sábado (15/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. O candidato Mário Bonsaglia informou que não participaria da série. Ingressou no MPF há 25 anos e hoje ocup...

  • Entrevista: Paulo Bueno, candidato à PGR
    Paulo Eduardo Bueno é o candidato entrevistado deste sábado (15/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. O candidato Mário Bonsaglia informou que não participaria da série. ANPR Há quase 40 anos inte...

  • Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta da criança
    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 32ª Vara Federal do estado concederam a extensão do benefício de licença-maternidade a duas mães cujos filhos tiveram complicações pós-parto. O prazo de pagamento será contado a partir da alta hospitalar de cada uma.  Duas decisões prorrogam prazo de...

  • TRT-10 suspende dever de mercado pagar "Benefício Social Familiar"
    O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar que suspende uma convenção coletiva de trabalho que obrigava um supermercado a pagar o "Benefício Social Familiar". A desembargadora Elaine Machado Vasconcelos entendeu que a demora em conceder a tutela teria risco de causar dano sem ...

  • Número de policiais federais na ativa cai pelo quinto ano seguido
    Levantamento feito pela Polícia Federal mostra que a instituição tem atualmente 10.562 policiais ativos. De 2018 para 2019, 391 profissionais, entre agentes, escrivães, peritos, delegados e papiloscopistas, deixaram os quadros da instituição.  O efetivo de 2019 tem 1.113 policiais a menos que ...

  • Confederação questiona lei que suspende reajuste de servidores do TO
    A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. O...

  • TSE cassa liminar e autoriza seguimento de ação contra deputada
    Ao julgar um Habeas Corpus apresentado pela defesa da deputada estadual do Amapá Marília Brito Xavier Góes (PDT), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na quinta-feira (13/6), pelo prosseguimento da ação penal a que a parlamentar responde pelo crime de corrupção eleitoral. Por unanim...

  • Lei nos EUA pune abuso sexual de crianças com castração química
    Castração química não é novidade nos Estados Unidos. Pelo menos nove estados vêm experimentando esse recurso há tempos – muitas vezes, por iniciativa do próprio criminoso sexual, que propõe a própria castração em troca de uma pena menor, se condenado. Em três estados, o réu pode ser sentenciado à...

  • Toffoli pauta para novembro julgamento sobre porte de drogas
    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 6 de novembro o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio.  O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor da descriminalização. Para ele, a regra em vigor hoje é uma...

adobe flash player
template
joomla