Consultor Jurídico

  • Ex-funcionária da Caixa é condenada a ressarcir R$ 2,6 milhões
    Uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal enriqueceu ilicitamente ao retirar R$ 2,6 milhões das contas de clientes. Por isso, sua condenação por improbidade administrativa, estabelecida pela 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª R...

  • Ex-juiz e mais quatro são condenados por improbidade no RS
    O ex-magistrado Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas foram condenados por atos de improbidade administrativa, conforme decisão desta terça-feira (29/9) do juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul fica às margens da Lagoa ...

  • TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de pensão   
    Desembargador determinou a suspensão da CNH de devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Reprodução A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honor...

  • Sob nova gestão, STF faz alterações em sua estrutura orgânica
    Com o objetivo de aumentar a produtividade dos setores, otimizar o uso de recursos e melhorar a prestação de serviços à população, a gestão do ministro Luiz Fux à frente da presidência do STF ampliou a atuação de alguns setores e reposicionou atribuições de unidades. Fux determinou a criação...

  • Contaminação de servidores por Covid em prisões é maior que a geral
    O índice de contaminação pelo novo coronavírus entre servidores do sistema prisional é mais de três vezes superior à taxa verificada entre a população em geral, considerando dados coletados até 28 de setembro. Os números apontam que entre trabalhadores de estabelecimentos penais a Covid-19 atinge...

  • Obrigação de reserva legal permanece se área de imóvel virou urbana
    A inserção do imóvel rural em perímetro urbano mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manter a área de reserva legal obrigatória. Mesmo que isso tenha ocorrido ainda na vigência do anterior Código Florestal de 1965, que nada dispunha sobre a hipótese. Reserva lega...

  • PT questiona revogação de resoluções do Conama
    Marcelo Camargo/Agência Brasil Por entender que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) viola a Constituição — em especial, seu artigo 225, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado —, o Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal F...

  • TJ-MG nega atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
    Desembargador refutou alegação de atipicidade de conduta em recurso de homem  flagrado com CNH falsa 123RF Para se configurar o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, é necessário que a falsificação seja apta a iludir outrem. Com base nesse entendimento, ...

  • Penhora de imóvel em contrato de locação comercial é anulada no STF
    Ministra Cármen Lúcia citou farta jurisprudência do próprio STF para anular penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial Elza Fiuza/Agência Brasil Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida...

  • Banca Mussi & Moreira Baltazar se junta a Haj Mussi Advogados
    Os escritórios curitibanos Mussi & Moreira Baltazar Advogados, composto pelos advogados Guilherme Mussi, Heloise M. Hilu Presiazniuk Mussi, Shalom Moreira Baltazar e Phillipe Moreira Baltazar, e Haj Mussi Advogados Associados, formado pelos advogados Luiz Daniel Haj Mussi e Sabrina Fadel Becue, a...

  • Se confirmada indicação, Kassio Nunes será 1º ministro da UFPI
    Caso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques seja realmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal e aprovado em sabatina no Senado, será o primeiro integrante da história republican...

  • Daniel Menezes: AGU bota ovo de serpente
    Na última quinta-feira (24/9), a AGU, pelo procurador-geral federal, botou o ovo de serpente, que se chocado, isto é, acolhido pela opinião pública em seu afã de eleger o serviço público como bode expiatório de seus males, pode dar vida à víbora capaz de destruir o Estado de Direito. Recapitul...

  • Globo deve retirar foto de paciente em reportagem sobre Covid-19
    A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo o determinou que o Grupo Globo retire de uma reportagem sobre a Covid-19, e de suas redes sociais, a foto de um paciente que morreu por complicações da doença, além de se abster de usar a referida imagem em novas publicações. A...

  • STF começa a julgar venda de ativos de subsidiárias da Petrobras
    O Supremo Tribunal Federal começou a analisar reclamação que discute a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. O julgamento começou nesta quarta-feira (30/9) com sustentações orais e será retomado como primeiro item na pauta desta quinta-feira (1º/9). O relator do processo é o ministro Luiz...

  • Vítimas de tragédia da Chape têm direito a quase R$ 5 bilhões
    A Justiça da Flórida acatou os pedidos de indenização feitos por 40 vítimas (sobreviventes ou familiares) do acidente com o voo que levava a delegação da Chapecoense a Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. O valor total é de US$ 844 milhões (R$ 4,74 bilhões na cotação atual), que serão acre...

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