Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  • TJGO determina que Ipasgo devolva parcelas descontadas de13° e férias de associada
    O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou sentença de primeiro grau e determinou ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), que devolva os valores descontados, a partir de 2005, do 13° salário e adicional de férias de Alderina Maria Pereira Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Educação [...]

  • Atendimento ao público no fórum de Posse será parcial nos dias 25 e 26
    A comarca de Posse terá o expediente suspenso no período matutino nas próximas terça e quarta-feiras (25 e 26). De acordo com o diretor do Foro, juiz Joviano Carneiro Neto, a paralisação ocorrerá devido à realização do curso Juntos Fazemos a Justiça, que contará com a participação de todos os servidores. Nestes dias, o atendimento [...]

  • Liminar garante pensão a estudante maior de 21 anos
    O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a GoiasPrev restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante Otávio Augusto Silveiro de Morais. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos. “Entendo que a maioridade, por si só, [...]

  • Programa de estágio do Tribunal de Justiça de Goiás recebe homenagem
    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta quarta-feira (19) um certificado de homenagem e reconhecimento pela parceria e contribuição ao Programa de Estágio e Aprendizes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A honraria foi entregue ao juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira, que representou o desembargador-presidente Leobino Valente Chaves, durante [...]

  • Presidente do TJGO recebe visita de diretor da Record
    O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu a visita institucional do diretor executivo da Rede Record de Televisão em Goiânia, Luciano Neto. Ele esteve no Salão Nobre da Presidência, acompanhado da assessora de comunicação da empresa, Matya Rodrigues, e da produtora de eventos, Kelly Brasil. A aproximação do [...]

  • Beatriz Figueiredo atende comunidade em Catalão
    Terminou no final da tarde desta quinta-feira (20) a audiência pública realizada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, na comarca de Catalão. O evento começou às 14 horas, no auditório do fórum local e contou com a presença de membros do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das polícias [...]

  • Município de Aparecida de Goiânia pagará indenização por não fornecer medicamento
    A juíza substituta em segundo grau, Sandra Regina Teodoro Reis, manteve a decisão que condenou o município de Aparecida de Goiânia a indenizar Rosa Ponciano de Sales pela morte de seu marido, Luiz Vicente Freire, decorrente da falta de medicação que, de acordo com determinação judicial, deveria ter sido fornecida pela municipalidade. A indenização a [...]

  • TV por assinatura terá de devolver dinheiro a cliente que pagou ponto extra
    Os integrantes da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto da relatora, juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, e mantiveram decisão da comarca de Anápolis, que condenou a Net Anápolis a devolver em dobro os valores cobrados de um assinante [...]

  • TJGO impede que Detran faça transferência de carro com chassi adulterado
    Em decisão monocrática, o desembargador Rogério Arédio Ferreira reformou sentença de primeiro grau que havia determinado ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) proceder o registro das transferências de propriedade do veículo Chevette 1983, que estava com o chassi adulterado, conforme comprovação após a realização de uma perícia pelo Instituto de Criminalística de Goiás. [...]

  • Comarca de Serranópolis normaliza atendimento após problema de energia
    A falta de energia elétrica que comprometeu os trabalhos na comarca de Serranópolis durante dois dias foi corrigida. A partir desta quinta-feira (20), o atendimento ao público e as demais atividades estão normalizadas no fórum local. (Texto: Lorrany Oliveira – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

  • Unievangélica terá de indenizar aluna que fez curso não reconhecido
    A 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis, obrigando a Associação Educativa Evangélica (Unievangélica) a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 7.853 por prejuízos materiais a Graziella Ferraz. Ela fez um curso de Higiene [...]

  • Fórum de Petrolina terá atendimento parcial nesta quinta e sexta-feiras
    A comarca de Petrolina suspenderá parcialmente o atendimento ao público nesta quinta e sexta-feiras (20 e 21). O motivo é a participação de servidores do Judiciário local em curso ministrado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O  juiz Antônio Cézar Meneses informa que no período matutino destes dois dias apenas o protocolo ficará aberto [...]

  • Beatriz Figueiredo fará audiência pública em Catalão
    A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, realizará audiência pública nesta quinta-feira (20), a partir das 14 horas, no fórum de Catalão. Será acompanhada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Projeto Audiências Públicas, Ronnie Paes Sandre, e equipe da Assessoria de Orientação e Correição. As audiências públicas, como esclarece [...]

  • TJGO determina que Estado conceda licença-prêmio a professora
    Seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia para conceder licença-prêmio à professora Eliana Pereira de Andrade Renovato. Apesar de trabalhar há mais [...]

  • Encontro internacional do conhecimento no auditório do TJGO
    Com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a Identidade Latinoamericana na perspectiva da Administração, das Ciências Contábeis, do Direito, da Filosofia e outros ramos do conhecimento, ocorrerá nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o II Colóquio Internacional do Conhecimento. O evento contará [...]

  • Estado deve fornecer estadia e alimentação para paciente em tratamento fora do domicílio
    Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acompanhou o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo, e determinou que a Secretaria de Saúde de Goiás inclua Paula Cristina Gonçalves da Cunha no cadastro de usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Sistema [...]

  • Fazenda terá de reajustar aposentadoria pelos mesmos índices da Previdência
    A 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu segurança determinando que a Secretaria da Fazenda do Estado reajuste a aposentadoria de Virgínia Maria da Fonseca Pedroso, nos mesmos índices conferidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme previsto no artigo 15 da Lei Estadual 15.150/2005. Mesmo [...]

  • Presidente do TJGO vai enviar projeto de lei para criação de Juizado da Mulher em Aparecida de Goiânia
    Com o objetivo de tornar mais ágil o processo de criação de um Juizado Especial da Mulher em Aparecida de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai criar um projeto de lei para encaminhar à Corte Especial para aprovação emergencial. Já protocolizado, o pedido consta do Código [...]

  • Exposição da artista Yashira é aberta com protestos sobre o meio ambiente
    A exposição da artista plástica Yashira teve início nesta terça-feira (18) com desfile do Exército Ecológico, no qual artistas, com pinturas e objetos pendurados no corpo, protestavam e reivindicavam proteção à natureza, valorização do trabalho do gari, saneamento básico, entre outros. O trabalho reunido nesta mostra é inspirado no tema “Transcendência do Imaterial” e ficará [...]

  • Beatriz Figueiredo apresenta portal e sistemas a mais de 200 cartorários
    Cerca de 130 cartorários, na parte da tarde, e outros 90, na manhã desta terça-feira (18), foram recebidos no auditório do Tribunal do Júri I, pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e equipe, quando lhes foi apresentado o Portal do Extrajudicial e todos os sistemas que o compõem, com ênfase para o Selo [...]

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