Escola terá de indenizar crianças agredidas em sala de aula

A Escola Cristã Ebenezer, em Goiânia, terá de indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, dois ex-alunos que foram agredidos em sala de aula pela ex-mulher do padrasto das crianças. O fato ocorreu em setembro de 2006, quando os irmãos tinham 9 e 7 anos.  A determinação é da juíza substituta em 2 º grau no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sandra Regina Teodoro Reis, que reformou decisão de primeira instância.
A determinação se deu com base no fato de que a escola está inserida dentre aqueles fornecedores de serviços de educação. Dessa forma, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento de ensino responde pela reparação de danos independente de culpa. “Para efeito da caracterização da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, compete ao consumidor comprovar apenas a ocorrência do fato danoso e do nexo de causalidade”, diz a magistrada.
Segundo relatado na ação, as crianças foram surpreendidas com a entrada da mulher na sala de aula. Na ocasião, ela, que é ex-mulher do padrasto das crianças, os teria ameaçado, chegando a agredir um deles fisicamente, puxando a orelha e o estapeando no rosto. A informação é de que a escola tinha conhecimento dos problemas existentes entre os envolvidos, sendo, inclusive, advertida para tomar cuidado com as crianças na presença da mulher.
Mesmo assim, o magistrado de primeiro grau afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da escola e julgou improcedente o pedido por ter verificado culpa exclusivamente de terceiros. Já o Ministério Público (MP) entrou com a apelação por entender que se trata de uma relação de consumo, além disso que o estabelecimento de ensino é responsável por qualquer dano ao estudante, seja causado por professor, funcionários, alunos ou, até mesmo, terceiros.
Além disso, o MP alega que ainda há a relação de confiança estabelecida entre pais e a escola. No caso em questão, a vigilância aos menores deveria ter sido redobrada, tendo em vista as reiteradas notícias de animosidade existente entre as famílias das vítimas e da agressora. Assevera que nenhuma medida útil e necessária foi tomada a fim de evitar a agressão, nem mesmo a solicitação de um segurança para acompanhar a mulher enquanto andava pela escola.
Exclusão – Segundo o MP, o fato ocasionou transtornos para a vida dos menores, que foram excluídos do ambiente escolar, naquela instituição, e do convívio dos colegas, com os quais já haviam formado vínculo afetivo. Em sua decisão, a magistrada diz que compete à instituição escolar proporcionar segurança aos alunos, evitando a ocorrência de fatos que possam atingi-los negativamente.
Recurso - Ednair Silva de Sousa, proprietária da Escola Cristã Ebene, afirma que vai recorrer da decisão – cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela diz que não tem condições de pagar as indenizações, pois a escola é pequena (atende hoje 87 alunos). Além disso, diz achar injusta a decisão, já que, para ela, a culpa das agressões não foi da escola.
Ednair conta que a mulher entrou na escola porque seu filho também estuda no local. Ela conta que aceitou a matrícula das outras duas crianças sem saber da relação entre os envolvidos. Segundo relata, no dia do ocorrido o filho da agressora contou à mãe que estava sendo agredido verbalmente pelo enteado de seu pai. “Segundo me contaram, ele dizia que agora o pai era dele. Essas palavras eram repetidas com frequência”, conta a dona da escola. Por isso, conforme diz, ela entro na escola com a desculpa de pagar a mensalidade, mas entrou na sala que estavam as crianças. “Não posso pagar por algo que não foi feito com minhas mãos. Isso veio de fora”, completa.

A Escola Cristã Ebenezer, em Goiânia, terá de indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, dois ex-alunos que foram agredidos em sala de aula pela ex-mulher do padrasto das crianças. O fato ocorreu em setembro de 2006, quando os irmãos tinham 9 e 7 anos.  A determinação é da juíza substituta em 2 º grau no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sandra Regina Teodoro Reis, que reformou decisão de primeira instância.
A determinação se deu com base no fato de que a escola está inserida dentre aqueles fornecedores de serviços de educação. Dessa forma, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento de ensino responde pela reparação de danos independente de culpa. “Para efeito da caracterização da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, compete ao consumidor comprovar apenas a ocorrência do fato danoso e do nexo de causalidade”, diz a magistrada.
Segundo relatado na ação, as crianças foram surpreendidas com a entrada da mulher na sala de aula. Na ocasião, ela, que é ex-mulher do padrasto das crianças, os teria ameaçado, chegando a agredir um deles fisicamente, puxando a orelha e o estapeando no rosto. A informação é de que a escola tinha conhecimento dos problemas existentes entre os envolvidos, sendo, inclusive, advertida para tomar cuidado com as crianças na presença da mulher.
Mesmo assim, o magistrado de primeiro grau afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da escola e julgou improcedente o pedido por ter verificado culpa exclusivamente de terceiros. Já o Ministério Público (MP) entrou com a apelação por entender que se trata de uma relação de consumo, além disso que o estabelecimento de ensino é responsável por qualquer dano ao estudante, seja causado por professor, funcionários, alunos ou, até mesmo, terceiros.
Além disso, o MP alega que ainda há a relação de confiança estabelecida entre pais e a escola. No caso em questão, a vigilância aos menores deveria ter sido redobrada, tendo em vista as reiteradas notícias de animosidade existente entre as famílias das vítimas e da agressora. Assevera que nenhuma medida útil e necessária foi tomada a fim de evitar a agressão, nem mesmo a solicitação de um segurança para acompanhar a mulher enquanto andava pela escola.
Exclusão – Segundo o MP, o fato ocasionou transtornos para a vida dos menores, que foram excluídos do ambiente escolar, naquela instituição, e do convívio dos colegas, com os quais já haviam formado vínculo afetivo. Em sua decisão, a magistrada diz que compete à instituição escolar proporcionar segurança aos alunos, evitando a ocorrência de fatos que possam atingi-los negativamente.
Recurso - Ednair Silva de Sousa, proprietária da Escola Cristã Ebene, afirma que vai recorrer da decisão – cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela diz que não tem condições de pagar as indenizações, pois a escola é pequena (atende hoje 87 alunos). Além disso, diz achar injusta a decisão, já que, para ela, a culpa das agressões não foi da escola. 
Ednair conta que a mulher entrou na escola porque seu filho também estuda no local. Ela conta que aceitou a matrícula das outras duas crianças sem saber da relação entre os envolvidos. Segundo relata, no dia do ocorrido o filho da agressora contou à mãe que estava sendo agredido verbalmente pelo enteado de seu pai. “Segundo me contaram, ele dizia que agora o pai era dele. Essas palavras eram repetidas com frequência”, conta a dona da escola. Por isso, conforme diz, ela entro na escola com a desculpa de pagar a mensalidade, mas entrou na sala que estavam as crianças. “Não posso pagar por algo que não foi feito com minhas mãos. Isso veio de fora”, completa.

 

FONTE: http://www.rotajuridica.com.br

 

 

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