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APEG VAI AO CONGRESSO NACIONAL

A presidente da APEG, Valentina Jungmann, e o Conselheiro Luiz Henrique Sousa de Carvalho, acompanhados de representantes da ANAPE, estiveram nessa terça-feira (28/5), na Câmara Federal para tratar da Projeto de Lei n. 1754/2011, que insere no Estatuto da Advocacia e da OAB a previsão de que os honorários advocaticios de sucumbência são devidos aos advogados públicos. Foram recebidos pelo relator do Projeto, o Dep. Fed. João Campos, que posicionou-se favorável aos argumentos apresentados pela comitiva. Estiveram, também, com o Dep. Fed. Ronaldo Benedetti, autor do Projeto.

APEG CONVOCARÁ ASSEMBLEIA GERAL

Visando discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles a defesa da data-base integral e o anteprojeto de Lei que trata de aquisições, contratações e convênios do Estado de Goiás, alterando a Lei Orgânica da PGE-GO, a Diretoria Executiva da APEG convocará uma assembleia geral extraordinária da categoria.

REUNIÃO DA ANAPE

O Conselho Deliberativo da ANAPE, reunido em João Pessoa, na Paraíba, deliberou pela unanimidade dos presentes pela realização de uma mobilização nacional da classe, no dia 17 de setembro, em Brasília. A ação visa sensibilizar Deputados e Senadores para a importância da classe na administração pública e buscar o apoio dos parlamentares para agilizar o trâmite e a aprovação das matérias de interesse dos Procuradores que estão em análise nas duas Casas legislativas.

CONSELHOS DE PROCURADORES DEBATE INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO PROCURADOR

Na pauta da Sessão Ordinária do Conselho de Procuradores, realizada no dia 19/6, apreciação dos autos nº 19/2012, que analisa recurso administrativo em face da orientação lançada no Parecer da Corregedoria-Geral da PGE de nº 23/2012.

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