Desconfiança – Alcidistas têm monitorado o que avaliam de aumento anormal no número de protestos de servidores estaduais, neste ano eleitoral. Mas a data-base de muitas categorias é em maio. (O Giro, 24.02.2010)
Nota divulgada na coluna Giro do Jornal O Popular, de hoje, 24.02.2010, dá indicativo de que o Governo fala em data-base em maio deste ano. Desde 2005 não há aplicação de índices revisionais, o que repercute no poder de compra dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. A revisão foi concedida para servidores de outros Poderes e dos tribunais de contas municipal e estadual, deixando a massa do Executivo de fora.
Os índices inflacionários oficiais não têm sua aplicação limitada pelo período eleitoral, por serem imposição constitucional e estarem excepcionados na legislação eleitoral. Esse é o entendimento do TSE, que reconhece essa possibilidade desde que não exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo (inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/97).
No ano de 2009, a inflação brasileira foi de 4,31 %, pelo IPCA. Isso não impede de se trabalhar com o acumulado dos últimos 5 anos, o que dá ao Governo uma margem maior para definir qual será o índice aplicado na data-base dos servidores do Poder Executivo. A Apeg vem conversando com outras entidades de classe, a fim de promover uma mobilização maciça dos servidores estaduais, e espera sensibilidade do governo quanto ao assunto. É preciso esclarecer que o índice é geral e não pode ser afastado em relação a alguns segmentos do funcionalismo público, principalmente quando há expressa previsão parasua aplicação. Assim decidiu o Tribunal de Justiça.
